domingo, 17 de janeiro de 2021

DIA ESTADUAL DA POLICIAL FEMININA


 LEI Nº 10.764, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.

 Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual da Policial Feminina.

 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Policial Feminina, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de agosto de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA Governadora

DIA ESTADUAL DA POLICIAL FEMININA

 


Na última quarta-feira (29-07-2020), em sessão remota, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte aprovou a instituição do Dia Estadual da Policial Feminina a ser comemorado no dia 11 de setembro de cada ano.

A data de 11 de setembro homenageia a primeira turma de soldados com policiais femininas que ingressaram na Polícia Militar do Rio Grande do Norte no ano de 1990.

“Historicamente, as primeiras mulheres (duas oficiais) ingressaram na instituição potiguar em 1986. Em seguida, em 11 de setembro de 1990, ingressaram 67 mulheres que formaram a primeira turma de Praças da Polícia Militar, denominadas ‘Turma As Pioneiras Potiguares’. Diante do pioneirismo, nada mais adequado que elencar a data de 11 de setembro para comemorar o Dia Estadual da Policial, enaltecendo as primeiras mulheres policiais militares”, destaca o texto do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa.

HISTÓRIA

A participação da mulher nos Quadros da Organização da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, foi viabilizada pela Lei n.º 5.501, de 05 de agosto de 1986, que criou a Companhia de Polícia Feminina. Em seguida, o Comando da Polícia Militar decidiu pela imediata formação de Oficiais Femininos.

Assim em março de 1987, após seleção intelectual, médica, psicológica e física entre aproximadamente 100 (cem) candidatas para preenchimento de 02 (duas) vagas, obedecendo às normas baixadas no Edital, foram aprovadas as candidatas Angélica Fernandes de Oliveira e Maria Tereza Melo dos Santos, que seriam as primeiras mulheres a integrar o novo quadro da Instituição, figurando, assim, para sempre no calendário histórico da Sesquicentenária Corporação.

As candidatas seguiram posteriormente, para a Academia de Polícia Militar do Paudalho, em Pernambuco, onde frequentaram, junto com cadetes do sexo masculino, todo o curso de formação acadêmica.

Em 11 de setembro de 1990, dando prosseguimento às atividades para formação de pessoal feminino, foi iniciado o 1º Curso de Formação de Soldados Femininos - CFSd 90.1, que contou com a participação  efetiva das  oficiais  recém-formadas, na  formação de 67 (sessenta e sete) recrutas, realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Natal/RN.

A partir daí, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte passou a admitir em seus Quadros Organizacionais policiais femininas abnegadas e que desempenham suas funções com maestria na corporação militar.

FONTE – SITE DA PMRN


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